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Guia de Adequação ao fim da escala 6×1
O que muda, o passo a passo até cada prazo e os caminhos para cobrir as horas que faltam.
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O que muda e quando, o passo a passo até o prazo, as dúvidas mais comuns, as convenções coletivas do RN e os textos oficiais.
As regras valem pelo próprio texto da emenda. Não é preciso esperar regulamentação.
Começam a contar os prazos. Valem já a proibição de reduzir salário e as regras de transição.
Jornada máxima de 42h por semana e dois dias de repouso remunerado, um de preferência no domingo.
Jornada máxima de 40h por semana, com 8h por dia.
Nem o salário de quem já trabalha, nem os pisos da categoria.
Distribuir as 42h em 5 dias exige convenção ou acordo coletivo.
Cláusulas incompatíveis com as novas regras perdem efeito em 2 meses.
Mas passa a ter direito às duas folgas semanais.
A ordem importa: quem consulta o sindicato cedo tem mais opções na hora de desenhar a nova escala.
Quem está em 6×1, jornadas e horários reais, quem trabalha aos domingos.
Use a Calculadora 5×2 para ver o custo de cada caminho e montar a escala da equipe.
Veja o que a convenção permite sobre compensação, banco de horas e domingos.
Folgas fixas ou em revezamento, cobertura dos domingos e do pico de Natal.
Compensação pela convenção ou acordo coletivo, e aviso por escrito à equipe.
Escala no sistema, divisor de 210 horas, reflexos em DSR e comissões.
Corrija coberturas e registre o que precisa ser conversado com o sindicato.
Planeje a segunda etapa: 8h por dia e divisor de 200 horas.
Respostas preliminares com base no texto da emenda. Para o seu caso, confirme com o seu sindicato.
Dois meses depois da publicação da emenda, ou seja, em meados de dezembro de 2026. Por segurança, esteja adequado até 15/12/2026. A redução para 40h vem um ano depois.
Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional, inclusive dos pisos salariais (art. 2º).
O texto não exige que sejam seguidas nem no fim de semana. Uma delas deve ser, de preferência, no domingo. Confira também a regra de domingos da convenção do comércio.
Sim, mas só com convenção ou acordo coletivo, e apenas até a chegada das 40h (art. 7º). Acordo individual com o empregado não basta.
A jornada não precisa ser reduzida (art. 4º), mas os empregados passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
A emenda não a proíbe, mas regimes diferenciados dependem de lei ou de negociação coletiva. Consulte o seu sindicato antes de adotar.
Por enquanto, não. A emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, micro e pequenas empresas (art. 5º). A Fecomércio RN acompanha essa discussão.
Empregados com diploma de nível superior e remuneração a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) ficam fora das regras de duração e controle de jornada, mas mantêm as duas folgas (art. 8º).
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Os textos oficiais e os materiais da Fecomércio RN que embasam o diagnóstico, para você ou o seu contador consultarem.
O que muda, o passo a passo até cada prazo e os caminhos para cobrir as horas que faltam.
Baixar o guiaTexto aprovado pela Câmara em 27/05/2026, mantido sem alterações pelo Senado e promulgado em 16/10/2026. É a base de todas as regras e prazos.
Baixar o textoParecer do relator em Plenário na votação de 14/10/2026. Para consulta técnica sobre a intenção do legislador.
Baixar o parecerO art. 7º, incisos XIII e XV, trata da jornada e do repouso semanal. A versão compilada pode levar alguns dias para incluir a nova emenda.
Abrir no site do PlanaltoTempo parcial (art. 58-A), compensação e banco de horas (art. 59) e trabalho intermitente (art. 452-A).
Abrir no site do PlanaltoEm preparação: modelo de comunicado à equipe e planilha de escala 5×2.
As cláusulas sobre jornada, folgas e domingos podem mudar por aditivo até dezembro de 2026: antes de decidir a escala, confirme com o seu sindicato. Categorias sem convenção vigente seguem a CLT. Toque no seu segmento.
Ficou com dúvida sobre o diagnóstico, a sua convenção coletiva ou o que fazer até 15 de dezembro? A equipe da Fecomércio RN responde pelo WhatsApp.
